Bem-vindo ao Motor de pesquisa personalizado Google! Ao utilizar o Motor de pesquisa personalizado Google, (o "Serviço"), o utilizador ("Utilizador") aceita e concorda em respeitar os seguintes termos e condições (os "Termos de serviço") da Google Inc. e das respectivas subsidiárias ou empresas afiliadas ("Google"). Os Termos de serviço regem o acesso e a utilização do Serviço por parte do Utilizador (conforme definido abaixo).
Se estiver a aceitar em nome da entidade patronal ou de outra entidade, ao clicar no botão “Aceito”, o Utilizador declara e garante à Google que: (a) tem autoridade legal competente para representar e vincular a entidade patronal ou a entidade em causa a estes termos e condições; (b) leu e compreendeu os Termos de serviço; e (c) aceita os Termos de serviço em nome da parte que representa. Se não tiver autoridade legal para vincular a parte que representa, não deverá clicar no botão “Aceito” abaixo.
1. Acerca do serviço
1.1 O Serviço ajuda o Utilizador a fornecer serviços de pesquisa Web personalizados no respectivo Web site (o “Site”) utilizando a capacidade do motor de pesquisa Google. É necessária uma Conta Google para utilizar o Serviço. Estão disponíveis informações detalhadas sobre como configurar uma Conta Google no seguinte URL https://www.google.pt/accounts/NewAccount?hl=PT.
1.2 Para efeitos destes Termos de serviço, o Site do Utilizador inclui quaisquer Web sites ou sites disponíveis para outros utilizadores (“Utilizadores finais”) nos quais utiliza JavaScript ou programação semelhante, a qual apresenta a caixa de pesquisa Google (ou outro método de introdução de pesquisas utilizado pelos Utilizadores finais) (“Caixa de pesquisa”) permitindo aos Utilizadores finais introduzir uma consulta de pesquisa (“Consulta”).
1.3 Quando o Utilizador receber uma Consulta de um Utilizador final, deverá encaminhará essa Consulta para o Google.
1.4 O Google recebe as Consultas do Utilizador na interface de rede do Google, processa as Consultas utilizando o motor de pesquisa Google e apresenta os resultados da pesquisa ("Resultados") numa Página de resultados. Para efeitos dos Termos de serviço, a "Página de resultados" é definida como a página Web alojada ou controlada pelo Google que contém e apresenta ao Utilizador final os Resultados do Serviço.
1.5 Os Resultados apresentados pelo Serviço serão determinados por um ou vários dos seguintes:
1.5.1 os URLs de Web sites aos quais a pesquisa deve ser restringida ou filtrada, conforme especificado pelo Utilizador;
1.5.2 as etiquetas criadas pelo Utilizador (ou por uma comunidade da qual o Utilizador é membro) através do Serviço; e
1.5.2 todas as outras funcionalidades do Serviço que o Google pode disponibilizar periodicamente (conforme descrito na documentação do Serviço disponível em http://www.google.pt/cse/docs/).
2. Utilização do Serviço
2.1 O Utilizador concorda em assegurar que a Caixa de pesquisa apresenta claramente um gráfico (disponível em http://www.google.pt/cse/docs/branding.html) que indique que o Serviço é fornecido pelo Google. O gráfico deverá ter uma hiperligação para o Web site do Google localizado emhttp://www.google.pt/cseou para outro URL designado pelo Google periodicamente.
2.2 O Utilizador concorda em assegurar que todas as Consultas têm origem no Site e são enviadas do Site para o Google em conformidade com todas as especificações técnicas em vigor e fornecidas pelo Google periodicamente (conforme descrito na documentação do Serviço em http://www.google.pt/cse/docs/).
2.3 O Utilizador concorda em implementar o Serviço no respectivo Site em conformidade com todas as capturas de ecrã, especificações e outros requisitos técnicos e de implementação do Serviço em vigor e fornecidos pelo Google periodicamente (conforme descrito na documentação do Serviço em http://www.google.pt/cse/docs/).
2.4 O Utilizador concorda que o Google não será responsável pela recepção de Consultas de Utilizadores finais ou pela transmissão de dados entre o Utilizador e a interface de rede do Google e que será o único responsável por todas as actividades relacionadas com o Site e a interface entre o Site e o Serviço (além das actividades controladas exclusivamente pelo Google), incluindo (mas não se limitando a):
2.4.1 implementar e manter o Site;
2.4.2 implementar e manter a interface entre o Site e a rede do Google a partir da qual o Serviço é fornecido; e
2.4.3 receber Consultas de Utilizadores finais e transmitir as Consultas ao Google.
2.5 Durante a Vigência, se o Utilizador fornecer serviços de pesquisa não pertencentes ao Google em qualquer Site, o Utilizador assegurará que tais serviços de pesquisa não pertencentes ao Google não podem ser, numa base razoável, confundidos com nem considerados serviços fornecidos pelo Google. O Utilizador compreende ainda que o Google irá fornecer o Serviço ao Utilizador numa base não exclusiva e que o Google continuará a personalizar e fornecer os seus serviços a outras partes para utilização associada a uma variedade de aplicações, incluindo aplicações de motores de pesquisa.
2.6 Alguns Serviços do Google contêm capacidade de filtragem, como o SafeSearch e o AdSafe. Se optar por activar algum destes filtros, o Utilizador tem conhecimento e concorda que:
2.6.1 É responsável pela utilização destes filtros no Site;
2.6.2 Utilizará estes filtros em conformidade com todas as especificações fornecidas pelo Google periodicamente; e
2.6.3 O Google não garante que todos ou quaisquer Resultados específicos serão limitados a resultados seleccionados ao activar estes filtros.
2.7 O Utilizador concorda que é o único responsável por fornecer todo o hardware, software, redes, sistemas de comunicações e outro equipamento e ligações (e por pagar todas as taxas e tarifas relacionadas) necessários para manter o Site e o acesso ao Serviço, e cumprir as obrigações ao abrigo destes Termos de serviço.
2.8 Os Utilizadores finais que utilizem a Caixa de pesquisa no Site estarão sujeitos à política de privacidade do Google disponível em http://www.google.pt/privacy.html. O Utilizador concorda em incluir a seguinte declaração na respectiva política de privacidade, numa posição de destaque:
“A caixa de pesquisa neste Web site (“Caixa de pesquisa”) é fornecida pela Google Inc (“Google”). O Utilizador tem conhecimento e concorda que a política de privacidade do Google (localizada emhttp://www.google.pt/privacy.html) será aplicada à utilização da Caixa de pesquisa e, ao ser utilizada, autoriza o Google a utilizar os seus dados pessoais em conformidade com a respectiva política de privacidade.”2.9 Uma vez que o Serviço pode ser alterado (por exemplo, se forem adicionadas novas funcionalidades), o Utilizador concorda que os Termos de serviço sejam aplicados ao Serviço, quer tenha sido adaptado ou alterado, incluindo todas as funcionalidades adicionais ou avançadas aplicadas periodicamente.
3. Conduta adequada
3.1 O Utilizador concorda em assegurar que o Site não conterá, em nenhuma altura, conteúdo pornográfico, relacionado com ódio, violento ou ofensivo nem quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem ou incentivem condutas que violem a legislação ou quaisquer outras leis, direitos de terceiros ou políticas de serviço emitidas pelo Google periodicamente (conforme descrito na documentação do Serviço emhttp://www.google.pt/cse/docs/).
3.2 O Utilizador concorda e deverá assegurar que ninguém agirá em seu nome para:
3.2.1 editar, modificar, truncar, filtrar ou alterar a ordem das informações contidas em quaisquer Resultados (individual ou colectivamente), incluindo, sem limitação, misturar os Resultados com resultados de pesquisa ou anúncios não fornecidos pelo Google;
3.2.2 apresentar quaisquer Resultados em janelas de pop-up, pop-under, saída, botões de expansão ou animações;
3.2.3 apresentar quaisquer Resultados a terceiros que não sejam Utilizadores finais;
3.2.4 colocar na moldura ou em cache os Resultados produzidos pelo Google, à excepção do acordado entre o Utilizador e o Google;
3.2.5 ceder directa ou indirectamente, iniciar e/ou activar o Serviço, através ou a partir de, ou de qualquer outra forma incorporar o Serviço em qualquer Web site ou outros meios que não o Site, além do expressamente permitido no presente documento;
3.2.6 transferir, vender, alugar, associar, subassociar, emprestar ou utilizar, com fins de associação de marcas, partilha de recursos, prestação de serviços electrónicos ou qualquer outra finalidade não autorizada, o Serviço ou o acesso ao Serviço (incluindo, mas não se limitando aos Resultados, ou parte, cópia ou quaisquer derivados dos mesmos);
3.2.7 firmar acordos para que terceiros paguem taxas ao Utilizador, o Utilizador pague taxas a terceiros ou partilhe pagamentos de receitas e/ou royalties por quaisquer Resultados;
3.2.8 gerar, directa ou indirectamente, consultas ou impressões de pesquisa ou cliques em Resultados, através de métodos automatizados, enganosos, fraudulentos ou inválidos (incluindo, mas não se limitando a spam, robôs, programas de macros e agentes da Internet utilizados para gerar cliques);
3.2.9 sujeito à Secção 8 abaixo, remover, apagar, obscurecer ou alterar Características da marca Google (conforme definido na Secção 8 abaixo), avisos de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade anexados ou fornecidos como parte de qualquer Serviço ou tecnologia, software, material e documentação do Google;
3.2.10 copiar (excepto uma cópia de segurança, mas apenas dentro desse âmbito e permitida pela secção 50A do Copyright, Designs and Patents Act de 1988 (actualizada, alterada ou substituída periodicamente) (“CDPA”)), modificar, adaptar, converter, preparar trabalhos derivados de, descompilar (excepto se a descompilação estiver dentro do âmbito e for permitida pela secção 50B do CDPA), proceder a engenharia inversa, desmontar ou, de qualquer outro modo, tentar derivar o código fonte de qualquer Serviço ou tecnologia Google, conteúdo, dados, rotinas, algoritmos, métodos, design de ideias, técnicas de interface de utilizador, software, material e documentação do Google;
3.2.11 “rastrear", efectuar pesquisas do tipo “spider", indexar ou de qualquer outra maneira não temporária, armazenar ou colocar em cache informações obtidas do Serviço (incluindo, mas não se limitando aos Resultados, ou qualquer parte, cópia ou derivados dos mesmos);
3.2.12 criar ou tentar criar um serviço ou produto substituto ou semelhante através da utilização ou acesso a qualquer Serviço ou informações de propriedade relacionadas com o Serviço; ou
3.2.13 fazer parte de qualquer acção ou prática que possa reflectir-se negativamente sobre o Google ou, de alguma forma, desvalorizar ou danificar a reputação e o bom nome do Google.
4. Publicidade
4.1 A Página de resultados ou os elementos associados fornecidos pelo Google através do Serviço poderão conter publicidade que o Utilizador concorda apresentar. O Serviço é compatível com e o Utilizador poderá candidatar-se ao programa Google Adsense (www.google.com/adsense), sujeito aos Termos e condições do Adsense. Se o Utilizador fornecer os seus próprios anúncios ou anúncios de terceiros relativamente aos Resultados fornecidos pelo Serviço, o Utilizador assegurará que tais anúncios não podem ser, numa base razoável, confundidos com nem considerados fornecidos pelo Google.
4.2 O Utilizador concorda em não incluir anúncios em nenhuma página do Site com uma Caixa de pesquisa ou quaisquer Características da marca Google, na qual um Utilizador final do Site possa confundir os anúncios ou, de qualquer outra forma, associá-los ao Google.
4.3 O Serviço é compatível com o programa Google Adsense (www.google.pt/adsense) ao qual o Utilizador se poderá candidatar, de acordo com os termos e condições.
5. Utilização de Conteúdo de metadados
5.1 Para efeitos destes Termos de serviço, "Conteúdo de metadados" significa: (a) os metadados fornecidos pelo Utilizador ao Google de acordo com a participação no Serviço, incluindo (mas não se limitando) URLs de Web sites a serem pesquisados, etiquetas e associações entre etiquetas e URLs; (b) texto, dados, imagens e outro conteúdo fornecido e/ou criado pelo Utilizador a ser apresentado aos Utilizadores finais (incluindo nas Páginas de resultados); (c) Alcunhas escolhidas pelo Utilizador e (d) classificações, críticas e comentários fornecidos pelo Utilizador ao Google em conformidade com o Serviço. "Alcunha(s)" significa o nome que o Utilizador poderá seleccionar através do qual o Utilizador e o Conteúdo de metadados será identificado perante os Utilizadores finais. Os “Serviços do Google” dizem respeito a qualquer produto, serviço e/ou tecnologia (incluindo interfaces de programação de aplicações) fornecido por ou em nome do Google, periodicamente.
5.2 Estando sempre sujeito à Secção 5.3 e aos restantes Termos de serviço, o Utilizador concede, por este meio, ao Google uma licença irrevogável, vitalícia, não exclusiva, internacional e livre de "royalties" para:
5.2.1 utilizar, copiar, modificar, distribuir, converter, criar trabalhos derivados e apresentar (publicamente ou de outro modo) o Conteúdo de metadados através dos Serviços do Google; e
5.2.2 sublicenciar os direitos estipulados na secção 5.2.1 a parceiros sindicados do Google e a Utilizadores finais;
5.2.3 sublicenciar os direitos estipulados na secção 5.2.1 a consultores do Google e outros contraentes para o cumprimento das obrigações do Google e permitir ao Google exercer os respectivos direitos ao abrigo dos Termos de serviço, desde que tais consultores e contraentes estejam sujeitos às mesmas obrigações definidas nos Termos de serviço que o Google.
5.2.4 permitir aos Utilizadores finais aceder e utilizar o Conteúdo de metadados através dos Serviços do Google.
5.3 Excepto para a licença concedida ao abrigo da Secção 5.2, o Utilizador detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo de metadados. Além disso, o Utilizador detém todos os direitos a qualquer outro conteúdo autorizado ou pertencente a si ao qual o Conteúdo de metadados está associado e seja utilizado relativamente ao Serviço (salvo na medida em que não está licenciado ou tenha sido transferido de outra forma para o Google em conformidade com qualquer contrato).
5.4 Salvo disposição em contrário, o Utilizador tem conhecimento e concorda que nada nos presentes Termos de serviço impedirá ou restringirá o Google de utilizar os dados obtidos de uma fonte que não seja o Utilizador ao abrigo dos Termos de serviço.
5.5 O Utilizador tem conhecimento e concorda que:
5.5.1 não terá nenhum direito, título ou interesse em quaisquer informações, conteúdo ou dados utilizados pelo Google em conjunto ou associação com o Serviço sem ser o Conteúdo de metadados;
5.5.2 O Utilizador não reclamará a propriedade ou interesse sobre quaisquer informações, conteúdo ou dados; e
5.5.3 O Google e/ou os respectivos portadores de licenças detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços do Google (incluindo o Serviço), Web sites do Google e qualquer conteúdo ou dados que façam parte ou sejam apresentados como parte ou através dos Serviços ou Web sites do Google sem ser o Conteúdo de metadados.
5.6 O Utilizador e a Google concordam que a licença concedida à Google e quaisquer sublicenças concedidas pela Google ao abrigo da Secção 5.2 continuarão em vigor após a expiração ou término dos Termos de serviço.
5.7 O Utilizador deverá ser responsável por aceitar e responder a qualquer pedido de comunicação, modificação ou remoção iniciada por terceiros listados ou que tenham direitos sobre o Conteúdo de metadados em que tal comunicação seja efectuada pela parte cujas informações estejam incluídas nos Serviços do Google e pertençam ao Conteúdo de metadados.
6. Apresentação de conteúdo de metadados
6.1 O Utilizador tem conhecimento e concorda que os direitos concedidos ao Google nos Termos de serviço incluem o direito de apresentar partes do Conteúdo de metadados nos Serviços do Google, Web sites do Google e de parceiros sindicados, e quaisquer hiperligações para páginas Web nas quais existam partes do Conteúdo de metadados, conforme determinado apenas no entender do Google
6.2 Salvo disposição em contrário, nada nos Termos de serviço obriga o Google a disponibilizar parte ou todo o Conteúdo de metadados aos Utilizadores finais.
6.3 A Google tem o direito exclusivo de determinar a colocação e localização do Conteúdo de metadados seleccionado nos Serviços do Google, mas tanto o Utilizador como a Google são responsáveis pelo aspecto, apresentação e funcionamento dos respectivos serviços e Web sites.
7. Direitos de propriedade intelectual
7.1 Para efeitos dos presentes Termos de serviço, “Direitos de propriedade intelectual” significa todos os direitos de autor, direitos morais, direitos de patentes, marcas comerciais ou de serviço, direito de design, direitos de topografia de produtos semicondutores, direitos relacionados com bases de dados, informações confidenciais ou nomes de domínio, direitos de privacidade ou publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual (registados ou não) a nível mundial, incluindo todos os direitos de reversão e a quaisquer aplicações, renovações, extensões e registos pendentes e o direito de intentar uma acção ou recuperar danos causados por infracções anteriores.
7.2 O Utilizador tem conhecimento e concorda que o Google detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de propriedade intelectual, no e para o Serviço (incluindo a tecnologia do motor de pesquisa e as Características da marca Google, e excluindo itens de terceiros licenciados pelo Google), e que não adquirirá nenhum direito, título ou interesse no ou para o Serviço (incluindo a tecnologia do motor de pesquisa e as Características da marca Google), excepto conforme expressamente estipulado nos Termos de serviço.
7.3 O Utilizador tem conhecimento e concorda que AdWords, AdSense, GOOGLE, o logótipo do "Google" e outras marcas que incorporem a palavra GOOGLE e PAGERANK, são marcas comerciais do Google.
8. Características da marca
8.1 Para efeitos destes Termos de serviço, "Características da marca" significa as marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características da marca distintivas do Utilizador e da Google, respectivamente, conforme asseguradas periodicamente.
8.2 Sujeita à conformidade com os Termos de serviço por parte do Utilizador, o Google concede ao Utilizador uma licença intransmissível, não sublicenciável e não exclusiva, durante a Vigência, para apresentar as Características da marca Google com o objectivo de promover ou anunciar a utilização do Serviço por parte do Utilizador e de cumprir as suas obrigações descritas na Secção 8.4 abaixo.
8.3 Por este meio, o Utilizador concede ao Google uma licença intransmissível e não exclusiva, durante a Vigência, para utilizar as Características da marca do Utilizador para anunciar a respectiva utilização do Serviço.
8.4 O Utilizador concorda em utilizar todas as Características da marca Google estritamente em conformidade com as respectivas Directrizes, disponíveis em http://www.google.pt/cse/docs/branding.html.
8.5 A Google pode modificar as Características da marca Google e as respectivas Directrizes em qualquer altura. A Google publicará os detalhes das modificações no Web site do Google e o Utilizador concorda em cessar de imediato a respectiva utilização das Características da marca Google anteriores e respectivas Directrizes e, posteriormente, utilizar as versões modificadas das Características da marca e cumprir quaisquer Directrizes modificadas.
8.6 Excepto o previsto nesta Secção 8, nada nos Termos de Serviço concede, nem deve ser interpretado como se concedesse, ao Utilizador ou à Google qualquer direito, título ou interesse sobre as Características da marca da outra parte.
8.7 Em nenhum momento, durante ou após o Término, poderá o Utilizador pôr em causa ou ajudar outros a porem em causa as Características da marca Google (salvo na medida em que essa restrição seja proibida por lei) ou o registo das mesmas por parte do Google, nem poderá tentar registar Características da marca (incluindo nomes de domínio) que sejam tão semelhantes às do Google que possam causar confusão (incluindo, mas sem limitação, o som, o aspecto e a ortografia).
9. Garantias e exclusão de responsabilidade
9.1 Excepto conforme especificado na Secção 9, todos os termos, condições, representações e garantias expressas e implícitas, incluindo qualquer termo implícito relativo a qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição, são excluídas, excepto na medida em que estas exclusões sejam consideradas legalmente inválidas.
9.2 O Serviço é fornecido ao Utilizador "tal como está" e "tal como é disponibilizado". A Google não garante que o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) cumprirá todos os requisitos do Utilizador ou que a respectiva disponibilização será ininterrupta, livre de vírus, segura ou livre de erros. A Google não assegura que os Resultados conterão todas as páginas existentes num domínio. A Google não declara nem garante a inclusão de conteúdo ou frequência com que qualquer conteúdo será rastreado e/ou gerido nos índices do Google. A Google não garante que o Serviço incluirá todos os domínios especificados pelo Utilizador. Não são aplicáveis nenhumas condições, garantias ou outros termos ao fornecimento do Serviço ao Utilizador, excepto na medida em que estejam definidas expressamente nos presentes Termos de serviço. Não são aplicáveis condições implícitas, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição).
9.3 O Utilizador garante que:
9.3.1 todas as informações fornecidas à Google relacionadas com o Serviço estão completas, precisas e são verdadeiras;
9.3.2 As Características da marca, Conteúdo de metadados e outro conteúdo (incluindo todo o conteúdo editorial, texto, gráfico, audiovisual e de outro tipo fornecido aos Utilizadores finais do Site e não pelo Google), ou o Site não: (a) violam quaisquer Direitos de propriedade intelectual de terceiros, (b) constituem difamação, calúnia ou obscenidade, (c) resultam em fraude contra o consumidor, responsabilidade pelo produto, violação de contrato do qual o Utilizador faz parte ou causam danos a terceiros, (d) promovem violência ou contêm discurso relacionado com ódio, (e) violam qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento aplicável, ou (f) contêm conteúdo para adultos ou promovem actividades ilegais, jogo ou a venda de tabaco ou álcool a pessoas com idade inferior a vinte e um (21) anos;
9.3.3 O Utilizador deverá obter todas as aprovações governamentais necessárias para utilizar o Serviço associado ao respectivo Site e para cumprir os Termos de serviço; e
9.3.4 O Utilizador deverá cumprir todas as suas obrigações relativamente aos Termos de serviço em conformidade com a legislação aplicável.
10. Indemnizações
10.1 O Utilizador compromete-se a indemnizar a Google relativamente a todos os custos, perdas, danos e despesas resultantes ou relativas a queixas de terceiros referentes a uma violação de qualquer garantia, representação ou pacto efectuado pelo Utilizador ao abrigo dos Termos de serviço, incluindo, mas não se limitando a qualquer queixa de terceiros de que o Site, qualquer conteúdo no Site ou as Características da marca infringem os direitos de autor, segredos comerciais ou marcas registadas de terceiros.
10.2 Sujeita à conformidade com a cláusula 10.1, a Google deverá:
10.2.1 notificar o Utilizador sobre esta queixa,
10.2.2 fornecer ao Utilizador informações, ajuda e cooperação razoáveis na defesa do processo judicial ou acção (na medida em que for solicitado pelo Utilizador); e
10.2.3 dar controlo total ao Utilizador e autoridade exclusiva na defesa e acordo relacionados com a queixa, sujeito à aprovação da Google em relação a qualquer acordo, a qual não será razoavelmente negada.
11. Limitação de responsabilidade
11.1 Nada nos Termos de serviço excluirá ou limitará a responsabilidade do Utilizador ou da Google em caso de: (a) morte ou danos pessoais resultantes de negligência de qualquer uma das partes ou respectivos agentes ou funcionários; (b) fraude ou deturpação fraudulenta; (c) utilização indevida ou revelação não autorizada de informações confidenciais.
11.2 Salvo na medida em que os Termos de serviço declarem expressamente o contrário, nada nos Termos de serviço deverá excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer uma das partes pela violação da Secção 4 (Publicidade), a indemnização fornecida ao abrigo da Secção 10 (Indemnizações) ou infracção dos Direitos de propriedade intelectual da outra parte.
11.3 Sujeitas à Secções 11.1 e 11.2, nenhuma das partes será responsável pelo contrato, danos (incluindo, sem limitação, negligência), pré-contrato ou outras representações (além de deturpação fraudulenta) ou resultantes ou associados de qualquer outra forma aos Termos de serviço referentes a quaisquer: (a) perdas económicas (incluindo, sem limitação, perda de receitas, lucros, contratos, dados, negócios, poupanças antecipadas ou custos de serviços substitutos); (b) perdas de bom nome ou reputação; ou (c) perdas especiais, indirectas ou consequenciais e, em todos os casos, se as perdas foram consideradas pelas partes à data dos Termos de serviço, sofridas ou incorridas por essa parte resultantes ou associadas às disposições ou a qualquer questão dos Termos de serviço.
11.4 O Utilizador tem conhecimento que o Serviço é fornecido gratuitamente e estas limitações reflectem um risco razoável no contexto deste serviço gratuito.
12. Vigência e término
12.1 A vigência dos presentes Termos de serviço (a "Vigência") terá início na data em que o Utilizador aceita os Termos de serviço (clicando no botão "Aceito" ou de qualquer outra forma) e continuará em vigor posteriormente, excepto se for terminada conforme estipulado neste documento.
12.2 A Google poderá alterar, suspender ou descontinuar todos ou qualquer aspecto do Serviço, incluindo a respectiva disponibilidade, em qualquer momento, e poderá terminar a utilização do Serviço por parte do Utilizador em qualquer altura. Além disso, o Utilizador ou a Google poderão terminar estes Termos de serviço por sua conveniência, em qualquer altura. Se o Utilizador pretender terminar estes Termos de serviço, terá de remover o Código e a Caixa de pesquisa do respectivo Site e deixar de utilizar de imediato quaisquer Características da marca Google.
12.3 Após o término, por alguma razão:
12.3.1 todos os direitos de licença concedidos ao Utilizador serão terminados; e
12.3.2 o Utilizador deverá deixar de utilizar de imediato o Serviço e eliminar todas as Características da marca Google do Site.
12.4 No caso de término ou expiração dos Termos de serviço por alguma razão, as Secções 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 13 deverão continuar em vigor após o término.
13. Diversos.
13.1 Qualquer aviso à Google necessário ou permitido por estes Termos de serviço deverá ser apresentado por escrito e entregue conforme indicado em seguida: (i) por entrega pessoal, quando entregue pessoalmente, (ii) por correio expresso, após verificação escrita de recepção, ou (iii) por correio registado ou aviso de recepção, após verificação de recepção. Todos os avisos devem ser enviados ao cuidado de Google Legal Department, Belgrave House, 76 Buckingham Palace Road, London SW1W 9TQ, UK.
13.2 O Utilizador não pode atribuir os seus direitos nem delegar as suas obrigações ao abrigo destes Termos de serviço sem o consentimento prévio por escrito da Google. A Google pode subcontratar ou transferir as respectivas obrigações ou direitos estipulados nos presentes Termos de serviço na sua totalidade ou em parte, apenas no seu entender. O Utilizador tem conhecimento que outros membros do grupo de empresas da Google lhe podem fornecer aspectos específicos do Serviço.
13.3 Estes Termos de serviço serão regidos e estipulados em conformidade com a lei inglesa e o Utilizador e a Google submetem, deste modo, para a jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses qualquer disputa ou questão resultante ou associada a estes Termos de serviço. Se estes Termos de serviço forem traduzidos para outros idiomas diferentes do inglês e caso haja discrepância entre o texto inglês e o texto de qualquer outro idioma, o texto inglês prevalecerá.
13.4 As partes são contraentes independentes. Nenhuma parte será considerada funcionário, agente, parceiro ou representante legal da outra para qualquer fim e nenhuma das partes terá qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra.
13.5 Nenhuma das partes será responsável por qualquer motivo de falha ou atraso no desempenho das respectivas obrigações estipuladas neste documento devido a greves, carências de mão-de-obra, tumultos, insurreições, incêndios, inundações, tempestades, explosões, terramotos, eventos de força maior, guerras, acções governamentais ou qualquer outra causa que esteja além do controlo razoável das partes.
13.6 O Utilizador será responsável pelo cumprimento da legislação, regras e regulamentos aplicáveis, se existirem, relacionados com o desempenho das respectivas obrigações ao abrigo destes Termos de serviço.
13.7 A não exigência da Google do cumprimento de qualquer disposição por parte do Utilizador não afectará o direito de exigir o respectivo cumprimento futuro; nem a renúncia por parte da Google de uma violação de qualquer disposição será constituída renúncia da disposição propriamente dita.
13.8 Se qualquer disposição destes Termos de serviço for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição deverá ser alterada e interpretada de forma a cumprir da melhor forma os objectivos da disposição original à extensão máxima permitida por lei e as restantes disposições destes Termos de serviço permanecerão em vigor.
13.9 Estes Termos de serviço constituem o contrato integral entre o Utilizador e a Google relativamente ao assunto que abrangem. Estes Termos de serviço substituem quaisquer outros contratos anteriores ou colaterais relativos a esse assunto.
13.10 Nada nestes Termos de serviço deve ser estipulado de modo a outorgar quaisquer direitos sobre outros beneficiários e o UK Contracts (Rights of Third Parties) Act de 1999 é expressamente excluído.
13.11 A Google poderá modificar estes Termos de serviço e o Serviço em qualquer altura, com ou sem aviso prévio do Utilizador. O Utilizador pode analisar a versão actual dos Termos de serviço online em qualquer altura, em [inserir o URL desta página]. Se considerar que uma modificação a estes Termos de serviço ou ao Serviço é inaceitável, o Utilizador poderá terminar estes Termos de serviço cessando a utilização do Serviço, em conformidade com a cláusula 12.3 acima. No entanto, se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço, será interpretado que aceitou as modificações efectuadas aos Termos de serviço pela Google antes dessa utilização.
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