Concurso Google MyMaps

Regulamento do concurso

1. Organizador do Concurso
   • O concurso é organizado pela GOOGLE Portugal,Lda.,com sede na Rua Victor Cordon n.º 21, Lisboa, Portugal , (“Organizador”)
2. Participantes e Objecto do Concurso
   • O concurso destina-se a qualquer cidadão Português com mais de 18 (dezoito) anos de idade, excepto trabalhadores da Google, bem como aos respectivos membros das suas famílias. A participação no concurso é considerada como válida, uma vez efectuado o registo do participante via preenchimento do formulário Web disponível em http://www.google.pt/concursomeusmapas (“Site”), e após ter recebido um e-mail por parte do Organizador a confirmar a recepção do registo efectuado. Com o registo o participante confirma que, efectivamente, leu o presente Regulamento do Concurso e os Termos e Condições suplementares, incluindo os “Termos e Condições do Serviço Google”, e os “Termos e Condições do Serviço Google Maps”, e como tal que compreendeu, concorda e aceita os termos contidos nos mesmos. Com o registo o participante dá também o seu consentimento ao processamento dos seus dados pessoais pela Google, para efeitos do concurso e, no caso do participante ser considerado vencedor, à publicação do seu nome para efeitos de promoção do Organizador e dos serviços por si prestados, mais concretamente do “Google Maps”.
   • O objecto do presente do concurso é a criação, por parte dos participantes, de um “My Map” através website Google Maps, de acordo com a mecânica e critérios descritos infra. A participação no concurso está condicionada ao efectivo registo no Site. No momento de registo, o participante fornecerá os dados necessários para o preenchimento completo do formulário web, bem como o código HTML do “My Map” criado pelo participante, e que o mesmo escolheu para participar no concurso. Ao enviar o formulário, o participante, de forma gratuita, autoriza que o Organizador use o “My Map” criado por si, nomeadamente consente que o seu “My Map” seja exibido e divulgado ao público através dos sites da Google por um período ilimitado de tempo, e que seja utilizado para promover o My Map” com relação ao próprio concurso, e para quaisquer outros efeitos. Ao submeter o formulário web devidamente preenchido, o participante também declara ser o autor/a do “My Map” submetido, e que, os conteúdos usados na sua elaboração não infringem direitos de terceiros, e que o mesmo está de acordo com os termos e condições que regulam o presente concurso, nomeadamente os Termos e Condições do Serviço Google Maps.
   • O participante poderá submeter a quantidade de “My Maps” que entender, não existindo qualquer limite máximo.
3. Critérios do Concurso
   • Os vencedores do concurso serão seleccionados por um painel de jurados que irão avaliar cada “My Map” submetido, de acordo com os seguintes critérios:
   • 1. Imaginação do mapa, e engenho da aplicação;
     2. Funcionalidade;
     3. Originalidade do tema e do conceito na sua totalidade;
     4. Componente artística;
   • A decisão do júri é final e vinculativa, não sendo passível de recurso.
4. Duração do Concurso
   • Os participantes terão que se registar no concurso como concorrentes, e submeter todos os “My Maps” entre 18 de Novembro de 2008 e 15 de Janeiro de 2009. O Organizador reserva o direito de prolongar o período do concurso. Neste caso, o Organizador anunciará no Site, a duração da referida extensão do período do concurso.
5. Prémios
   • O prémio principal atribuído ao vencedor consistirá num Apple iPod Nano “(PRODUCT) RED”, de 16 gb, com o nome “Google” gravado (de ora em diante o “Produto”).
   • Os participantes qualificados entre o 2º e 20º lugar receberão um t-shirt “Google Maps”.
   • Caso seja necessário, o Organizador reserva o direito de oferecer prémios alternativos do mesmo valor ou de realizar um pagamento de uma compensação financeira de valor equivalente. O Organizador reserva-se no direito de não atribuir o primeiro prémio, caso os “My Map” submetidos não atinjam os requisitos mínimos de selecção do concurso.
   • Caso o vencedor renuncie ao prémio, ou seja desqualificado do concurso pelo Organizador, o prémio será atribuído ao participante apurado em segundo lugar no concurso.
6. Anúncio dos Vencedores e Informação Relativa aos Prémios
   • Os vencedores serão anunciados no dia 2 de Fevereiro de 2009. A informação relativa ao vencedor do prémio principal será publicada no Site; todos os vencedores serão informados via correio electrónico do prémio que lhe tenha sido atribuído. Os vencedores são obrigados a confirmar que pretendem receber o prémio que lhes foi atribuído, nos sete (7) dias subsequentes à recepção do correio electrónico a anunciar a atribuição do prémio. Caso um vencedor apurado não confirme a sua vontade em receber o prémio que lhe foi atribuído, o Organizador reserva-se no direito de seleccionar outro vencedor.
   • Caso seja necessário, o Organizador reserva-se no direito de prolongar o prazo previsto para o anúncio dos vencedores. Neste caso, o novo prazo será publicado no Site.
   • Os prémios apenas poderão ser atribuídos às pessoas que tenham efectuado o registo no concurso por via do preenchimento do formulário web; não é admitida qualquer tipo de representação.
7. Outras Provisões
   • O Organizador será responsável pelos pagamentos resultantes do pagamento de impostos sobre os rendimentos.
   • A Google não será responsável por quaisquer erros de hardware, software ou de transferência de dados, relativos ao envio dos formulários e dos seus anexos, nem tão pouco será responsável por quaisquer falhas de entrega de correio electrónico ao participante ou vencedor apurado.
   • O concurso, as presentes regras, bem como todos os direitos e obrigações resultantes do concurso serão regidas pela Lei Portuguesa.
   • Caso alguma das regras do presente concurso seja incumprida, o Organizador reserva-se no direito de desqualificar o participante do concurso, bem como poderá demandar civilmente a parte incumpridora, de forma a ser ressarcido pelos eventuais custos e perdas sofridos pelo Organizador.
   • O Organizador reserva-se no direito de, a qualquer momento, ajustar/alterar as regras do concurso, bem como a cancelá-lo, bem como suspende-lo, sem que seja necessário para tal apresentar qualquer justificação, e sem resultar do cancelamento qualquer obrigação de compensar/indemnizar os participantes.
   • O presente concurso não confere quaisquer direitos adquiridos aos participantes.

12 de Novembro de 2008