O conceito de Policiamento Orientado para o Problema (POP) foi teorizado por Herman Goldstein em 1979, sendo anunciado, juntamente com o Policiamento Comunitário, como uma alternativa revolucionária ao Policiamento Tradicional. Embora Goldstein tenha teorizado o POP como um modelo autónomo do Policiamento Comunitário, por diversas vezes os termos são referidos como a mesma estratégia, existindo uma vasta literatura que define o POP como uma extensão do Policiamento Comunitário. Assim, ainda que com as devidas distinções, é possível identificar uma partilha e sobreposição de princípios entre os dois modelos (Ponsaers, 2001).
A premissa básica do POP é que o conhecimento informa a prática. O objetivo passa por apurar e analisar as causas dos problemas que a polícia encontra na sua rotina diária para posteriormente, com base no conhecimento adquirido, desenvolver ações de forma a resolver permanentemente os problemas que afetam a comunidade (Braga, 2008). Assim sendo, o POP tem como características:
Um policiamento proativo, que não se limita a reagir aos incidentes;
O objetivo de resolver definitivamente os problemas e verificar se houve ou não resolução através de uma avaliação;
Envolvimento da comunidade (mas não requisito, como no Policiamento Comunitário) para o diagnóstico dos problemas e procura da solução;
Foco nos padrões, ou seja, definir características comuns relevantes para a forma como o problema pode ser resolvido. Isto pode ser feito ao nível dos ofensores (prolific offenders), ao nível das características das vítimas (hot classes of victims), ao nível de certos produtos (hot products), ao nível dos locais (hot spots), e ao nível do período temporal (seasonality);
Predominam os fins sobre os meios, isto é, utilizam-se diferentes meios com o objetivo principal de resolver os problemas, não seguindo modelos típicos de ação;
Abordagem analítica e racional, ou seja, é um tipo de policiamento que exige competências de análise e raciocínio dos agentes policiais para perceber os padrões subjacentes e para desenvolver uma estratégia de resolução do problema (Goldstein, 1990).
Para alcançar o objetivo principal, isto é, a resolução definitiva dos problemas e prevenir as repetidas intervenções policiais, o POP utiliza modelos de análise de problemas, como é o caso do SARA e o PAT.
O SARA (Scanning, Analysis, Response, Assessment), provavelmente o modelo de análise de problemas mais conhecido, é um modelo de quatro fases para resolução de problemas desenvolvido por Eck e Spelman em 1987, de modo a implementar o POP no departamento policial de Newport News. O modelo assume que, se identificarmos e compreendermos as causas subjacentes a um problema, então será possível desenvolver uma solução eficaz por forma a resolvê-lo. As quatro fases são:
Na primeira fase (Scanning), como o próprio nome sugere, visa-se fazer um levantamento dos problemas recorrentes que sejam da preocupação do público e da polícia e das consequências desses problemas. No fundo, pretende-se selecionar e priorizar aqueles que são os grandes problemas por forma a conseguir perceber o que está por trás desses problemas e como se pode atuar sobre eles.
Isto leva-nos à segunda fase (Analysis). Nesta fase procura-se avaliar tudo o que se sabe e tudo o que seja relevante para se perceber aquele problema. É necessário identificar e compreender as condições que precedem e acompanham o problema e fazer um apanhado geral da forma como o mesmo se encontra atualmente a tentar ser resolvido, identificando os pontos fortes e as limitações dessa resposta. Visa-se ainda identificar uma série de recursos que podem ser úteis no desenvolvimento de uma compreensão mais profunda do problema, com o objetivo de criar uma hipótese de trabalho que permita perceber o porquê de o problema estar a ocorrer.
Identificadas estas questões passamos então para a fase 3 (Response). Nesta fase pretende-se que seja encontrada uma solução para o problema. Para isso procura-se primeiramente perceber como anteriormente problemas semelhantes foram resolvidos e tenta-se definir um conjunto de intervenções que podem ser úteis na resolução do problema. Tendo sido definidas as intervenções específicas para o problema e delineados os objetivos que se visam alcançar, nesta fase é essencial formar um plano de resposta que deve informar a intervenção e os intervenientes. Ou seja, neste plano deve estar explicitamente identificadas as ações a serem desenvolvidas, os seus objetivos, os responsáveis pelas intervenções, bem como a quem ou a o quê devem as mesmas ser dirigidas.
A fase final (Assessment) visa sobretudo permitir perceber se a estratégia implementada para o problema foi eficaz ou não, ou seja, se os objetivos principais foram cumpridos. Isto permite também identificar as eventuais dificuldades na implementação das estratégias e, eventualmente, reconhecer que talvez haja a necessidade de outro tipo de resposta àquele problema. No fundo, pretende-se que haja uma avaliação contínua e rigorosa da estratégia para se perceber a sua real eficácia.
Embora pareça um processo simples e linear, o SARA é flexível e em cada fase o processo poderá recuar para a fase anterior.
Outro modelo utilizado na análise de problemas é o PAT (Problem Analysis Triangle). Na base do PAT está a Teoria das Atividades de Rotina, que defende que o crime só ocorre quando há a coexistência (no tempo e no espaço) de um ofensor motivado, um alvo adequado e ausência de guardiães eficazes. Deste modo, o PAT pretende olhar para os problemas considerando três características presentes em todos os problemas: o ofensor, a vítima/objeto e o local. Assim, o objetivo passa por identificar em qual destes elementos o padrão está subjacente e, desta forma, resolver o problema.
Por exemplo, podem haver muitos roubos, numa certa rua, todos cometidos por ofensores diferentes e com vítimas diferentes. Neste caso, a abordagem mais eficaz será focar-se no local.
Quando se usa o PAT, é tanto mais provável resolver o problema quanto mais específicos os 3 elementos. Por este motivo, deve-se sempre procurar descobrir o máximo possível sobre os ofensores, os alvos e os locais, por forma a aumentar as probabilidades de se resolver o problema.
O que diz a evidência?
De um modo geral a evidência tem sugerido que o POP tem um efeito positivo significativo no crime e nas desordens.
Weisburd, Telep, Hinkle & Eck (2008), numa meta-análise de 10 estudos, verificaram que o POP tem um pequeno efeito positivo significativo na redução do crime e das desordens, especialmente quando as intervenções são delineadas em parceria com outras agências, quando os recursos são adequados à dimensão dos problemas, quando há um maior compromisso por parte dos agentes nas intervenções e quando as intervenções se concentram num tipo de problema específico ao invés da criminalidade em geral. Os estudos incluídos avaliaram a eficácia do POP tendo em conta uma série de medidas de outcome como as chamadas de serviço (geral e para incidentes específicos), o crime registado, o sucesso no cumprimento de pena suspensa (como uma medida de reincidência) e inquéritos de vitimação.
Muito recentemente, Hinkle, Weisburd, Telep & Petersen (2020) decidiram atualizar a anterior meta-análise, acrescentando, para além dos estudos anteriormente já incluídos, mais 24 estudos experimentais e quasi-experimentais. Os autores verificaram que o POP mantém um pequeno efeito positivo significativo (ligeiramente superior à meta-análise anterior), sugerindo uma redução de 34% no crime e nas desordens nas áreas experimentais em relação às áreas de controlo. Os efeitos mais significativos verificaram-se em relação aos crimes contra a propriedade e relacionados com desordens, sendo que o efeito geral para a criminalidade violenta não alcançou significância estatística.
Por outro lado, verificaram que o POP tem um impacto limitado na legitimidade policial, no medo do crime e na eficácia coletiva.
Verificaram ainda que, apesar de poucos estudos calcularem os custos e benefícios, os que o fizeram demonstram que o POP pode ser eficaz em termos de custos e providenciar ganhos substanciais sobretudo devido à redução da necessidade de resposta a chamadas de serviço. Por exemplo, o estudo de Bichler et al. (2013) verificou que um programa implementado num motel economizou 1 253,4 horas por ano em tempo de patrulha em chamadas de serviço, uma redução de mais de 51%. Noutro estudo, White & Katz (2013) estimaram que o custo na resposta a chamadas de serviço em certas lojas de conveniência caiu de 43 685 dólares para 25 403 dólares, sendo estas estimativas conservadoras, uma vez que não têm em consideração os custos relacionados com o sistema de justiça e com os negócios.
Por último, verificaram ainda que, nas intervenções locais, a difusão de benefícios (algo já abordado aqui) da redução do crime é mais provável do que o deslocamento do crime para áreas adjacentes, o que vem incentivar ainda mais a implementação por parte dos departamentos policiais de estratégias orientadas para a resolução dos problemas.
Apesar destes resultados, é importante salientar que os resultados são bastante heterogéneos (algo que, infelizmente, é relativamente comum na Criminologia) e que o efeito geral é um pouco menor (mas ainda significativo) se tivermos apenas em conta os estudos randomizados e o viés de publicação, o que salienta a importância de os futuros estudos serem realizados de forma metodologicamente mais rigorosa.
Ainda assim, os resultados indicam que as estratégias de policiamento proativo que identificam problemas específicos, realizam análises para determinar as causas subjacentes e desenvolvem e fornecem respostas personalizadas são mais eficazes na redução do crime e da desordem do que os métodos reativos padrão de policiamento, representando uma abordagem baseada na evidência na prevenção do crime, sendo que, neste momento, a questão não é tanta se o POP é ou não eficaz na redução do crime e das desordens, mas sim, sob que condições o POP está associado a um maior impacto.
Referências Bibliográficas
Braga, A. A. (2008). Problem-oriented policing and crime prevention. Monsey, NY: Criminal Justice Press.
Goldstein, H. (1990). Excellence in problem-oriented policing. New York: McGraw-Hill. Im, K., Pesaran, M., & Shin, Y.(2003). Testing for unit roots in heterogeneous panels. J. Econometrics, 115, 53-74.
Ponsaers, P. (2001). Reading about “community (oriented) policing” and police models. Policing: an international journal of police strategies & management.
Hinkle, J. C., Weisburd, D., Telep, C. W., & Petersen, K. (2020). Problem‐oriented policing for reducing crime and disorder: An updated systematic review and meta‐analysis. Campbell Systematic Reviews, 16(2), e1089.
Weisburd, D., Telep, C. W., Hinkle, J. C., & Eck, J. E. (2008). The effects of problem‐oriented policing on crime and disorder. Campbell Systematic Reviews, 4(1), 1-87.
https://popcenter.asu.edu/content/sara-model-0
https://cebcp.org/evidence-based-policing/what-works-in-policing/research-evidence-review/problem-oriented-policing/