Resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida entrou em vigor nessa quarta-feira e foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova resolução proíbe o uso de animais vertebrados em situações em que os ingredientes e compostos já possuam comprovação científica de segurança e eficácia. Em casos em que as fórmulas sejam novas e ainda não tenham evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigação do uso de métodos alternativos, que substituam, reduzam ou refinem o uso de animais, reconhecidos pelo Concea.

A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em uma reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira. Segundo a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, a resolução atende a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, da indústria e dos cientistas, e está de acordo com a legislação internacional, como a da comunidade europeia. Ela também destaca o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.