Siga em direto o liveblog sobre os abusos na Igreja
O bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança, Januário Torgal Ferreira, defendeu esta terça-feira que a prescrição dos crimes sexuais aumente para os 40 ou 50 anos da vítima, mas destacou que, do ponto de vista ético, nada prescreve.
Eu acho que a prescrição desses crimes devia passar para os 50 anos ou 40 anos”, afirmou à agência Lusa Januário Torgal Ferreira, ao comentar o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, tornado público na segunda-feira.
O bispo emérito salientou, contudo, que, “do ponto de vista ético, nada prescreve”.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou na segunda-feira o coordenador, Pedro Strecht, que referiu ainda que esta comissão enviou para o Ministério Público 25 casos.
Esta entidade sugeriu que a prescrição dos crimes de abuso aumente para os 30 anos da vítima, pedindo à Assembleia da República a alteração da lei.
Há um ponto que nós nos limitamos a fazer que tem a ver com o artigo n.º 118 do Código Penal, que diz que a vítima do crime sexual, sendo menor de idade, pode apresentar queixa até fazer 22 anos. Há aqui uma suspensão do prazo de prescrição, mesmo que prazo de prescrição tenha decorrido enquanto a vítima não havia feito 23 anos. Esse prazo fica suspenso”, disse o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, membro da comissão.
Declarando-se chocado com os resultados do relatório, o bispo emérito afirmou-se, igualmente, “abalado se as vítimas não forem protegidas, se não lhes fizerem justiça”, e defendeu necessidade de se “cuidar delas, psicológica e socialmente”.
À pergunta se a Igreja Católica deveria indemnizar as vítimas, Januário Torgal Ferreira considerou que “há uma coisa que é prioritária, o aspeto terapêutico” e, se as vítimas aceitarem, tem de lhes ser dada “ajuda terapêutica e psicológica, de equipas maximamente competentes para esses oprimidos”.
Por outro lado, “se for provado que houve prevaricação, essas pessoas, o mínimo, devem ser já suspensas do ministério, para, em última análise, essas pessoas ser-lhes dito que não têm lugar na Igreja como servidoras dos pobres e dos oprimidos e em ordem a que não haja mais oprimidos”.
Que houve silenciamento, que houve ocultação, que não houve acompanhamento de pessoas, eu não tenho provas diretas, mas agora com os resultados eu tenho de concluir que muitas pessoas, até que já morreram, promoveram o silêncio”, assumiu, acrescentando: “Dos que estão vivos que Deus nos ajude para também serem encontrados aqueles que foram responsáveis”.
Ainda quanto ao encobrimento de casos, o bispo emérito referiu que “não é só a atuação de pessoas irresponsáveis”.
“Para mim, o que magoa mais é gente que teve diante de si delituosos, gente que cometeu um delito, e não o chamou à regra e depois, ao mesmo tempo, e talvez de forma prioritária, deixou gente caída à beira do caminho, que são as vítimas”, acrescentou Januário Torgal Ferreira.
