Urge reativar a circulação de comboio entre Pocinho e Barca d’Alva

É a conclusão da análise custo-benefício para a reabertura da Linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva (“um projeto de interesse regional e nacional”), elaborada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N). O regresso dos comboios a este troço permitirá criar 6.455 empregos no prazo de 26 anos e, “por cada euro investido, o produto interno bruto (PIB) aumentará em 1,4 euros”.

Os estudos abundam, a pressão é enorme e as vantagens são enunciadas com a merecida ênfase.  

Só é estranho que os pensantes da nossa praça não tivessem questionado o XI Governo Constitucional e os governantes diretamente ligados à decisão de barrar a circulação ferroviária naquele troço e noutros: Cavaco Silva, primeiro-ministro; e Miguel Cadilhe, Valente de Oliveira e João Maria Oliveira Martins, ministros, respetivamente, das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O regresso dos comboios a Barca d’Alva é tema com mais de uma década de promessas. A reabertura da Linha do Douro até à fronteira foi anunciada pela então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no Pocinho, em 10 de setembro de 2009. E nunca aconteceu.

O tema voltou à baila em fevereiro de 2017, quando foi noticiado que seriam necessários 43 milhões de euros para reabrir a Linha do Douro do lado português, como noticiou o jornal Público. Em outubro de 2018, o troço Pocinho-Barca d’Alva foi colocado como uma das 48 ligações com potencial para gerar mais-valias para a economia e para o território. E, em junho de 2019, foi lançada a petição popular da reabertura da linha, que obteve um total de 13.999 assinaturas. O primeiro subscritor foi Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças nos X e XI governos de Cavaco Silva, que determinou o fecho da ligação e que mostrou arrependimento por ter validado a decisão. A petição foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia da República em março de 2021.

Em outubro de 2018, o troço Pocinho-Barca d’Alva foi colocado como uma das 48 ligações com potencial para gerar mais-valias para a economia e para o território

Dois meses depois, foi constituído o grupo de trabalho para a reabertura do troço, coordenado pela CCDR-N e que integrou autarcas em representação da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), como a participação do município da Régua, e membros da Infraestruturas de Portugal (IP).

Em dezembro de 2021, na celebração dos 20 anos do Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na categoria de Paisagem Cultural Evolutiva e Viva, em Lamego, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, anunciou: “Vamos fazer a linha do Douro. É um desígnio deste território. Mal andariam os governos que não apoiassem o projeto.”

Em abril de 2022, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, reafirmou a intenção de reabrir esta ligação: “A Linha do Douro é fundamental, pois a região do Douro é das mais bonitas do mundo. Um dia, temos de levar a linha até ao fim. O país tem restrições orçamentais e tem de definir prioridades, mas não podemos desistir de ter toda a linha do Douro eletrificada e em uso.”

Sem comboios em circulação desde 1 de janeiro de 1989, o troço em causa (com 27,11 quilómetros de extensão) é considerado um “investimento importante para o dinamismo do Douro”. Pressupõe-se que a linha seja reaberta em 2027, depois de um investimento de cerca de 75 milhões de euros, como calcula a IP, num estudo técnico de abril de 2022. Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta são os quatro municípios com ganhos diretos, mas os benefícios estendem-se a outros 17 concelhos, como Vila Real, Régua, Lamego, Tarouca, Alijó e Sabrosa.

O novo comboio permitirá poupar mais de meia hora na viagem entre Pocinho e Barca d’Alva – passando de 50 minutos para 19 minutos. O “choque positivo nas condições de mobilidade” captará passageiros que viajem de carro e de autocarro pela região, bem como pessoas que não frequentam ainda o local. 

A reabertura do troço fará baixar os custos gerais de transporte em 37%, de 24,3 euros para 15,4 euros. A poupança de tempo e de custos proporcionará benefícios para os consumidores, avaliados em 20 milhões de euros, nos próximos 26 anos. Porém, a vertente turística é a principal justificação económica para a reabertura da linha, tendo em conta que a população residente entre Pocinho e Barca d’Alva caiu 1,9% por ano na última década: “A atividade turística será importante, inclusive, para o crescimento de mobilidade de pessoas no território, mesmo num cenário caraterizado por um forte declínio populacional da população residente”, refere o documento da CCDR-N.

Com o número de turistas a crescer, espera-se que sejam criados 6.455 empregos em toda a região, dos quais um terço (2.379) será incrementado nos quatro concelhos entre Pocinho e Barca d’Alva. Hotelaria, restauração e bebidas são os ramos de atividade que mais postos de trabalho poderão criar.

“Ao contribuir para a criação de emprego, o projeto está a dar um contributo para inverter o abandono do território com externalidades positivas importantes, como a preservação da natureza e limpeza das florestas”, destaca a análise em referência. Saliente-se, no entanto, que a Linha do Douro atravessa paisagem cultural considerada Património Mundial pela UNESCO, desde 2001.

Com o número de turistas a crescer, espera-se que sejam criados 6.455 empregos em toda a região, dos quais um terço (2.379) será incrementado nos quatro concelhos entre Pocinho e Barca d’Alva

O regresso dos comboios a Barca d’Alva poderá gerar benefícios de 94,094 milhões de euros, o que compara com custos de investimento de 44,66 milhões de euros. Em termos líquidos, o valor é de 49,433 milhões de euros. Assim, a taxa de rentabilidade é de 8,37%, o que proporciona uma “margem de segurança importante num quadro” em que a localização do investimento se encontra num território com fortes problemas demográficos e com fracas oportunidades de investimento. A CCDN-N vai mais longe: “Dada a rentabilidade económica do projeto, recomenda-se a sua execução.” Mesmo em cenário de estagnação ou de diminuição de 50% dos turistas, a taxa de rendibilidade económica nunca será inferior a 2,85%, o que se considera como patamares aceitáveis a nível económico.

A reabertura do troço só não é positiva a nível financeiro porque o investimento é feito pelo Estado e os benefícios ficam na região. Porém, revertem para o Estado, pela receita fiscal.

Os estudos relativos à reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva deveriam ter sido apresentados a 25 de maio, na Régua, tendo estado prevista a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da ministra da Coesão Territorial. Contudo, a sessão foi cancelada, na véspera, pela CCDR-N, sem marcação de nova data. Quer dizer que a vontade política é, no mínimo, dúbia!

Também não há referência alguma a esta abertura no programa regional do Norte 2021-2027, da mesma entidade, que esteve em consulta até à semana passada. “A sucessão de decisões que não se compreendem nem são explicadas às populações e os constantes atrasos estão a mergulhar uma região, que poderia ser a primeira da Europa a atingir a neutralidade carbónica, num abismo económico e social profundo”, diz o presidente da Associação Vale d’Ouro, Luís Almeida.

O presidente da Câmara Municipal da Régua, José Manuel Gonçalves (do Partido Social Democrata – PSD), que não tem feito declarações sobre o assunto nas últimas semanas, em abril, considerava “demasiado óbvia a rentabilidade da linha” e que “seria mais difícil criar um cenário de não viabilidade do que o contrário”.

O presidente da edilidade de Freixo de Espada à Cinta, Nuno Ferreira, salienta que a ligação “será um passo importante para o desenvolvimento de toda esta Região do Douro Superior e Vinhateiro, uma forma de potenciar o turismo e os negócios associados, como a indústria hoteleira, a economia local e os produtos endógenos, a divulgação do património cultural, arquitetónico e paisagístico, a mobilidade de pessoas e bens, a sustentabilidade e a coesão territorial”. E, vincando que o estudo de viabilidade “comprova a rentabilidade desta linha e as suas mais-valias para as populações e toda a região”, acredita que, em breve, seja anunciada a reabertura deste troço ferroviário que será benéfico para Freixo de Espada à Cinta, pela sua proximidade a Barca d’Alva.

Por sua vez, o presidente da câmara de Foz Côa, João Paulo Sousa (PSD), “aguarda com serenidade mas com sinais de preocupação, dado o tempo que já passou”, uma decisão política sobre a matéria.

A decisão final está nas mãos do Governo.

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A Linha Ferroviária do Douro, com a extensão de 203 quilómetros entre o Porto – S. Bento e Barca d´Alva, foi concluída em 1887, depois de a engenharia vencer os acidentes naturais do vale através de 26 túneis e de 30 pontes, do que resultou um percurso inesquecível por cenários de impressionante beleza.

É uma obra hercúlea, à época, com a abertura do seu traçado e a construção de túneis e pontes. Dos referidos túneis, 23 foram abertos quando não havia máquinas de perfuração. E alguns têm uma extensão que ainda hoje surpreende como foi possível a sua construção.

O comboio foi, em muitos anos, a forma mais direta e rápida de escoar mercadorias e de transportar pessoas dos distritos de Bragança, de Vila Real e da Guarda. A ligação internacional foi encerrada a 1 de Janeiro de 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca D’Alva fechou a 18 de Outubro de 1988.

Na década de 1990, iniciou-se um programa de modernização de parte da Linha do Douro, que incluía a sua duplicação e eletrificação, pois a Linha do Douro foi o ponto de origem das quatro vias férreas em Trás-os-Montes: a Linha do Tâmega, a Linha do Corgo, a Linha do Tua e a Linha do Sabor. E, considerada a mais bela em Portugal, é a que tem mais potencialidades turísticas, sendo percorrida parcialmente por comboios históricos rebocados por locomotivas a vapor. Nesta linha de bitola ibérica, entroncavam as quatro linhas de via estreita, todas descativadas. Nenhuma está ao serviço ferroviário e foram transformadas em ecopistas em partes do seu percurso.

A desativação provocou a degradação da via e de equipamentos, o que encarece a modernização…

17/10/2022