Fotografia: kobex8
“As Ilhas Selvagens à Luz do Direito Internacional. As Pretensões de Espanha” é o tema da conferência organizada pelo ICEA e que vai ter lugar amanhã, a partir das 15 horas, na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira.
O debate, aberto ao público, vai analisar e procurar respostas sobre o alargamento da plataforma continental portuguesa ao largo das Ilhas Selvagens, extremo sul situado junto ao arquipélago da Madeira. A conferência vai revolver em torno da jurisdição do espaço geográfico e marítimo das ilhas, bem como da gestão dos recursos que acolhe e das pretensões do Governo espanhol face às fronteiras marítimas.
A conferência promovida pelo Instituto de Cultura Europeia e Atlântica será dirigida por Pedro Quartin Graça (jurista, professor universitário no ISCTE e uma das principais vozes nacionais em defesa das Ilhas Selvagens) e Adriano Moreira, antigo presidente do CDS e ex-Ministro do Ultramar do regime de António Oliveira Salazar.
ILHAS OU ROCHEDOS?
As Ilhas Selvagens têm sido o centro de uma discussão silenciosa entre Portugal e Espanha sobre o estatuto da região. Tudo se prende com a diferente interpretação territorial entre os dois países: Portugal afirma que são ilhas, Espanha defende que são rochedos. Este diferendo impossibilita uma clara definição sobre as fronteiras marítimas das Selvagens, que se mantêm em aberto até hoje.
A questão tornou-se publicamente mais visível em 2009, quando Portugal enviou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU uma proposta de alargamento da plataforma, iniciativa que não agradou a Espanha. O mesmo país insurgiu-se contra a definição de uma Zona Económica Exclusiva nas Selvagens, o que só seria possível se adquirissem o estatuto de ilhas.
Contudo, Portugal justifica que a proposta apresentada nada aponta sobre as Selvagens, referindo apenas que a plataforma continental a oeste do arquipélago da Madeira constitui um prolongamento de Portugal Continental, logo, uma região de soberania portuguesa que acaba por incluir as Selvagens.
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