O Tribunal Criminal de Loures começou esta terça-feira o julgamento, à porta fechada, no Monsanto, dos 26 arguidos acusados de pertencerem a uma rede criminosa que traficava pessoas da Roménia e da Bulgária para exploração laboral e sexual.
A juíza presidente do coletivo justificou, no início do julgamento, no Tribunal do Monsanto, em Lisboa, que por estar em causa a prática de crimes de tráfico de pessoas e de associação criminosa as audiências vão decorrer "com restrição de publicidade".
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A magistrada adiantou que a ausência de público no julgamento "não é um capricho do tribunal", mas decorre do "espírito da lei", acrescentando que a leitura do acórdão já será pública.
Os 26 arguidos estão acusados de 940 crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, lenocínio, porte de arma ilegal e coação, encontrando-se a maioria em prisão preventiva ou prisão domiciliária, como é o caso de um advogado de Cinfães, que se encontra em casa com pulseira eletrónica.
Os arguidos, 11 homens e seis mulheres de nacionalidade romena, quatro homens e uma mulher búlgaros e quatro homens portugueses, estão acusados, cada um, de um crime de associação criminosa e de 35 crimes de tráfico de pessoas.
O Ministério Público deduziu acusação em novembro de 2016, mas apesar de alguns arguidos terem requerido a abertura de instrução, o juiz de instrução criminal pronunciou todos os envolvidos para irem a julgamento nos termos da acusação.
A acusação, a que a Lusa teve acesso, sustenta que desde setembro de 2011 até novembro de 2015 um casal, com a ajuda de três filhos e de dois sobrinhos, concebeu “um plano com vista a aliciar, transportar, alojar e posteriormente entregar pessoas de nacionalidade romena e búlgara em território nacional para fins de exploração sexual e exploração do trabalho", a troco de dinheiro.
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Os arguidos traziam as vítimas aliciadas para uma vida com melhores condições em Portugal, prometendo-lhes um bom salário e boas condições de trabalho, assim como alojamento digno para cada um dos trabalhadores e para as famílias, que por vezes os acompanhavam, incluindo crianças", descreve a acusação.
O Ministério Público considera que o advogado de Cinfães "teve um papel fundamental na construção do tecido empresarial que serviu de fachada à atuação criminosa do grupo", acrescentando que "desenvolvia todos os contactos com os donos das explorações agrícolas, lidava com a Segurança Social, movimentava contas bancárias, recebia o dinheiro devido às empresas (por si criadas) e interagia com as vítimas".
Muitas destas alegadas vítimas destes crimes que estão aqui hoje a ser julgados são cidadãos estrangeiros, sobretudo cidadãos romenos, que há mais de dez anos vêm anualmente para Portugal, para trabalharem na agricultura”, afirmou aos jornalistas o advogado Pedro Proença, à porta do tribunal antes da sessão.
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O advogado de defesa de alguns arguidos questionou o fundamento do tráfico de pessoas quando estas “vêm trabalhar” durante alguns meses e depois voltam para o seu país.
“Estamos numa atitude neste momento algo persecutória em relação a muitas situações que, na minha perspetiva, são mal identificadas como situações de tráfico de pessoas”, frisou.
Em relação às acusações de lenocínio, o advogado argumentou que algumas alegadas vítimas que teriam sido envolvidas em prostituição “seriam ou serão companheiras de alguns dos arguidos” e que deverão testemunhar “no sentido de que o faziam por conta própria e livremente, sem qualquer espécie de coação”.
Dos meus clientes há, obviamente, um desmentido categórico em relação a essa prática”, vincou Pedro Proença.
O advogado notou ainda que a maioria das vítimas não está em Portugal, esperando para ver se os depoimentos foram validados pelo Ministério Público.
Pedro Proença sublinhou que “todos os cidadãos estrangeiros estão em prisão preventiva” há mais de um ano, com exceção de um romeno que colaborou com as autoridades e aparece no processo como testemunha.
O Ministério Público considerou que os arguidos organizaram uma estrutura que trazia para Portugal pessoas com dificuldades económicas e pouca formação escolar, alojando-as no centro e sul do país “em condições degradantes e sub-humanas”, com algumas situações em que passavam fome.
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