As parcerias público-privadas (PPP) têm sido justificadas como uma forma de prestar serviços públicos através de contratos com privados, colmatando dificuldades do Estado em várias áreas.
Em 2020, as PPP deverão representar encargos de 1.603 milhões de euros para o Estado.
As parcerias público-privadas (PPP) têm sido justificadas como uma forma de prestar serviços públicos através de contratos com privados, colmatando dificuldades do Estado em várias áreas.
O Orçamento do Estado (OE) para 2020 estima que os encargos com as PPP que existem sejam de 1.603 milhões de euros, sendo que estes contratos preveem também receitas para o Estado.
Autoestrada Transmontana: foi adjudicada em 2008 à Autoestradas XXI, Subconcessionária Transmontana, do grupo Globalvia. Conta com 134 quilómetros de lanços para construção, conservação e exploração, dos quais 14 quilómetros com portagem e integra a A4/IP4, entre Vila Real e a fronteira de Quintanilha, ligando os distritos de Vila Real e Bragança, de acordo com informação da Infraestruturas de Portugal (IP). Em 2012, depois de uma renegociação com o Estado português, foram retirados desta concessão lanços do IP4.
Douro Interior: foi adjudicada à Ascendi Douro – Estradas do Douro Interior, em 2008. Este grupo, originalmente detido pela Mota-Engil e pelo Novo Banco, está agora nas mãos da sociedade de investimento Ardian. A concessão tem uma extensão total de 242 quilómetros, incluindo o IP2, entre Macedo de Cavaleiro e Celorico da Beira, e o IC5, entre Murça e Miranda do Douro (Duas Igrejas), ligando os distritos de Vila Real, Bragança e Guarda, indica a IP.
Baixo Tejo: foi atribuída em 2009 à AEBT – Auto-Estradas do Baixo Tejo, concessionária que conta com uma participação da Brisa. Encontra-se no distrito de Setúbal, ligando os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete e é constituída pela A33/IC32, entre Casas Velhas e Montijo, interligando o IC20 (Via rápida da Costa de Caparica), o IC21 (Via rápida do Barreiro), a A2/IP7 e a A12/IC1. Foi já alvo de renegociação, integrando, depois desse processo 47 quilómetros de autoestrada com portagem (construção, conservação e exploração), diz a IP.
Baixo Alentejo: foi adjudicada em 2009 à SPER – Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária. A concessionária, chamada Estradas da Planície, é do universo Tecnovia. Esta subconcessão é constituída por 342 quilómetros de lanços para construção, conservação e exploração, dos quais 68 quilómetros com portagem, integrando a A26/IP8 entre Roncão e Beja. Esta concessão foi também renegociada em 2012, reduzindo o seu tamanho em vários lanços do IP8, IP2 e IC1.
Litoral Oeste: foi adjudicada em fevereiro de 2009 à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste, que tem uma participação do grupo Brisa. A concessão conta com uma extensão de 112 quilómetros, dos quais 19 quilómetros em regime de portagem, nos distritos de Leiria e Santarém. Na zona de Leiria integra a A19/IC2, a Circular Oriental de Leiria (COL), a Via de Penetração de Leiria (VPL) e a A8/IC36, permitindo a interligação entre a A8/IC1 e a A1/IP1. É ainda constituída pela EN242 - Variante da Nazaré e pelo IC9, entre a Nazaré e Tomar, permitindo a ligação à A13/IC3. Em 2012 foi renegociada e foram-lhe retirados alguns troços, segundo a IP.
Algarve Litoral: foi adjudicada em 2009 à Rotas do Algarve Litoral (grupos Elevo, Tecnovia e Conduril), e fica no distrito de Faro. É constituída por 118 quilómetros e abrange a requalificação/beneficiação e exploração da EN/ER125, entre Vila do Bispo e Faro, e a construção de variantes em Lagos, Troto e Faro. Esta configuração já é resultado da renegociação de 2012. Mais recentemente, a concessionária anunciou “a sua intenção de rescindir o contrato de subconcessão do Algarve Litoral”, devido ao facto de, “decorridos mais de dez anos sobre a assinatura do contrato de subconcessão, a IP não ter ainda reunido as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado”, lê-se numa nota do dia 18 de julho deste ano.
Pinhal Interior: adjudicada em 2010 à Ascendi Pinhal Interior, Estradas do Pinhal Interior, conta com várias estradas e autoestradas, na zona centro do país, ligando os distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco e Santarém, destacando-se a A13/IC3, entre a A23 e o IP3/IC2, e a A13-1/EN342, entre Condeixa e Almalaguês. Depois da renegociação de 2012, a concessão foi também alterada.
Além das referidas subconcessões, há outras PPP na área, mais antigas, incluindo a travessia do Tejo, um contrato para as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que já data de 1995, atribuído à Lusoponte. Estas concessões foram entregues antes do atual modelo, em que a concessionária é a IP, que depois subconcessiona a privados.
Neste grupo de PPP a operar há várias décadas estão ainda a concessão Beira Interior, a do Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Norte Litoral, Grande Porto, Litoral Centro, Grande Lisboa, concessão Brisa e Douro Litoral. Esta última tem sido palco de um confronto entre a Brisa e os credores da concessionária.
Além disso, segundo informação da proposta de OE2020, “merece destaque a conclusão do litígio relativamente à concessão do Douro Litoral com origem no pedido de reposição do equilíbrio financeiro, no valor inicial de 1.350 milhões de euros, decorrente, entre outros fundamentos, da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e consequente alegada perda de tráfego, com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que confirmou o acórdão arbitral que condenou o Estado Português ao pagamento de cerca de 219 milhões de euros”.
Há três PPP ferroviárias a operar em Portugal neste momento, de acordo com a informação disponível no site da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
Metro ligeiro da margem sul do Tejo: adjudicado em 2002, o contrato é para um metropolitano de superfície, que circula nas principais artérias da cidade de Almada, pela EN10 até Corroios e nas vias urbanas do Monte da Caparica, de acordo com informação da concessionária MTS. O concurso público incluía a construção, fornecimento de material circulante, exploração e manutenção do projeto. A empresa é do universo Barraqueiro.
Eixo norte/sul ferroviário: celebrado em 1999 com a Fertagus, este contrato prevê a exploração ferroviária do transporte suburbano de passageiros do Tejo e foi concessionado à Fertagus, também do grupo Barraqueiro. O contrato foi renegociado em 2005 e alvo de outro acordo em 2010. A Fertagus serve atualmente 14 estações numa extensão de linha com cerca de 54 quilómetros, dez na margem sul e quatro na margem norte. O Estado e a Fertagus assinaram na passada quinta-feira o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até 2024.
Metro do Porto: assinado em 1998 com o então concessionário Normetro, do grupo Trandev, inclui a conceção, construção, equipamento e operação do Metro do Porto. Neste momento, a concessão é operada pela ViaPorto, do grupo Barraqueiro. Com seis linhas e 67 quilómetros de rede, o metro do Porto conta com 82 estações, estando projetado um alargamento que deverá iniciar-se em breve.
Os aeroportos nacionais foram privatizados em 2013, tendo a ANA – Aeroportos de Portugal sido vendida à Vinci, que ficou a gerir as infraestruturas aeroportuárias. A concessão do serviço público gera receitas para o Estado. O OE explica que “a remuneração da concessionária assenta, exclusivamente, nas receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a partilhar com o concedente, a partir do décimo primeiro ano da concessão, uma percentagem, contratualmente definida, da respetiva remuneração”.
A UTAP contabiliza oito PPP na saúde, em quatro hospitais, sendo que cada um conta com um contrato de gestão do edifício e outro de gestão do estabelecimento. A entidade refere os hospitais de Cascais (Lusíadas Saúde), Vila Franca de Xira (José de Mello Saúde), Loures (Luz Saúde) e Braga, com contratos adjudicados a várias empresas especializadas, sendo que, no caso de Braga, a PPP terminou este ano, depois de acabar a concessão, que estava a cargo do grupo José de Mello Saúde. No OE deste ano ainda é contabilizado.
O OE refere ainda que em Lisboa “está igualmente a desenvolver-se um projeto estruturante, a construção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime PPP e cujo concurso se encontra atualmente em fase de conclusão. Este novo hospital tem um custo estimado de 470 milhões de euros.
O Estado decidiu ainda atribuir uma PPP na área da segurança, tendo criado o SIRESP, Sistema Digital para rede de Emergência e Segurança.
Em junho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP.