Alberto João Jardim decidiu não declarar estado de calamidade pública, na sequência dos danos causados pelo temporal de sábado, para não prejudicar o turismo da Madeira. Mas deputados do PSD e do CDS-PP acreditam que a decisão foi também influenciada pelo facto de as seguradoras ficarem isentas de pagar os prejuízos nesta situação.
Guilherme Silva, do PSD, e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, lembram que em caso de calamidade pública as seguradoras ficam isentas de pagar qualquer prejuízo, considerando que este terá sido o principal motivo para que Alberto João Jardim tenha evitado esta declaração. Uma decisão que não tem influência nos apoios comunitários e governamentais, já garantidos.
"O estatuto de calamidade tem alguns inconvenientes, como excluir o funcionamento dos seguros", sublinha Guilherme Silva. Uma ideia reforçada pelo deputado popular, ao considerar que este "poderia prejudicar o pagamento dos prejuízos das empresas privadas, do comércio e dos particulares por parte das seguradoras".
De facto a Lei de Bases da Protecção Civil determina que se consideram "nulas" as cláusulas de contratos de seguros "visando excluir a responsabilidade das seguradoras por efeito de declaração da situação de calamidade".
Mas nem todos concordam com esta decisão do governo regional madeirense. O deputado António Filipe, do PCP, e o líder do PS Madeira, Jacinto Serrão, consideram que há motivos para decretar o estado de calamidade.
Logo no sábado, quando aconteceu a catástrofe, Jacinto Serrão defendeu que "perante a dimensão da tragédia" se tornava "necessário accionar o estado de calamidade pública e a intervenção do Estado". Ontem foi a vez de António Filipe defender publicamente a declaração de estado de calamidade. De visita à Madeira, disse que "tendo em conta a gravidade da situação justificar-se-ia plenamente a declaração da situação de calamidade na região, o que permitiria dar um enquadramento legal adequado às medidas excepcionais que é necessário tomar".
No entanto, esta decisão não tem implicações nas ajudas à reconstrução que vão ser pedidas à União Europeia (UE) e ao Governo da República. Ontem no Conselho de Ministros extraordinário foram já estipuladas algumas medidas de apoio. O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou o lançamento de uma linha de crédito de ajuda aos comerciantes para recuperar as instalações e repor os stocks, bem como o accionamento de todos os instrumentos legais para apoiar as vítimas. Assegurado está também o envio de meios de emergência.
A nível externo, a Comissão Europeia aguarda que Portugal envie uma proposta de apoio à Madeira ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE, depois de o secretário de Estado dos Assuntos Europeus ter ontem dado conta, em Bruxelas, da intenção que o Governo tem de accionar esse instrumento. "A manifestação da intenção foi o primeiro passo para alertar e permitir que a situação comece a ser analisada pela Comissão", disse, ao DN, Pedro Lourtie, confirmando, porém, que os dinheiros deste tipo de fundo não cobrem bens seguráveis e destinam-se apenas a pagar prejuízos públicos, como as infra-estruturas destruídas pelas cheias.