A Polícia Judiciária acaba de concluir a investigação ao contrato-programa assinado em 2002 pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA, concluindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao clube da Luz para a construção do estádio "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais".

Segundo noticia hoje o "Jornal de Notícias", que cita um relatório da Inspecção-Geral de Finanças que suportou o trabalho da Judiciária, o “contrato contrariou os normativos legais vigentes", por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos.

O mesmo jornal revela que no contrato-programa firmado antes do Euro 2004, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa “instrumentalizaram a EPUL”, que assumiu encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Montante a que se somam mais 47 milhões, já que o documento assinado permitiu ao Benfica vender um terreno à EPUL e receber outro do município da capital.

Pedro Santana Lopes, que ocupava a presidência da Câmara, não é arguido neste processo, ao contrário do seu “vice” Carmona Rodrigues que é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação. Carmona disse aos investigadores que o processo era tratado directamente por Santana, que inquirido como testemunha reconheceu que as negociações com o clube da Luz para a elaboração do contrato-programa foram conduzidas por si e pelo vice-presidente.