Associações avançam com queixas contra juiz que justifica violência com traição

O acórdão do Tribunal da Relação de Porto que condena dois homens a penas suspensas por violência doméstica e vários crimes, citando a Bíblia e o Código Penal de 1886, causou indignação nas redes sociais. Várias associações vão avançar com queixas contra o juiz desembargador Neto de Moura, autor do acórdão que também foi assinado por Maria Luísa Arantes.

A associação Capazes vai apresentar uma queixa junto do Conselho Superior de Magistratura (CSM), de acordo com o jornal Público. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas também deverá tomar uma posição brevemente.

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta apresentou queixa, indicando que "a argumentação é inadmissível" ao Jornal de Notícias. A jurista Elisabete Brasil, que preside à UMAR, considera que a argumentação "vai contra as próprias normas nacionais e internacionais".

Marisa Matias, eurodeputada bloquista, escreveu no Facebook: "Por onde começar? Pelo conceito de que o adultério feminino é mais censurável que o masculino? Pelo recurso à justiça bíblica para fundamentar a atenuação de uma pena prevista pelo Código Penal português? Ou pelo facto de se continuarem a tirar coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica?"

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Da parte do Governo, o Jornal de Notícias revela que Rosa Monteiro, a nova secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, não reagiu ao caso em concreto: "Qualquer forma de normalização da violência é inaceitável."

Segundo o Público, a advogada da vítima ainda não decidiu o que fará. O caso ainda não transitou em julgado. Quanto ao Conselho Superior de Magistratura, ainda não houve tomada de posição. No acórdão, lê-se: "o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher".