O processo que prevê um agravamento de 30% do Imposto Municipal sobre Imóveis para as casas degradadas vai ser anulado e a Câmara de Sintra vai abrir um inquérito para perceber como é que foi feita a avaliação e para criar critérios mais rigorosos na classificação de casas degradadas.
A autarquia identificou mais de 11 mil prédios degradados. Uma classificação que leva a um agravamento do imposto. O código do IMI prevê uma majoração de 30% para prédios em estado de degradação e que o imposto triplique para as casas em ruína.
Confrontada sobre os critérios e os processos, o presidente da Câmara de Sintra decidiu avaliar a situação e anuncia agora que vai cancelar o processo de todas as casas classificadas como prédios degradados em 2016.
Basílio Horta esclarece que depois da entrevista à TSF, na quarta-feira, decidiu averiguar denúncias de avaliações mal feitas. "Quando vi diversos casos, entendi que não podia manter inalterável a situação que estava", explica, "o dever da câmara é proteger os munícipes, o que tem feito desde o primeiro dia. Por isso, não podíamos consentir que os nossos munícipes estivessem a pagar um IMI maior em situações que não eram devidas".
Por isso, o presidente tomou uma decisão. "Decidi anular todos os processos de agravamento do IMI de 2017 e as pessoas receberão aquilo que pagaram a mais pelas Finanças. Tudo se passa como se cada um deles tivesse reclamado e a reclamação fosse aceite", explica Basílio Horta. "Quando há erros, emendamo-los. Não os justificamos".
A TSF revelou esta manhã que não existem regras claras para classificar o estado das casas e, por isso, as situações são distintas entre autarquias. Em Sintra estão identificadas 11,5 mil, em Lisboa 17 mil e no Porto 800.
O presidente da câmara decidiu ainda averiguar o que se passou no processo de classificação dos prédios como degradados ou em ruínas. "Vamos levantar um inquérito interno para saber e para explicar quais as razões que levaram a este tipo de erros de aplicação dos critérios de majoração de IMI".
Basílio Horta lembra que a lei é para cumprir e terá de ser aplicada, mas garante que vai analisar a questão e criar critérios muito claros para estas avaliações. "Na câmara de Sintra nunca houve especificidade nestes critérios e estava convencido que não era necessário; que o simples bom senso, a prudência e a seriedade eram suficientes. Mas não são", admite o autarca.
"Temos de dizer o que é um prédio degradado, que é aquele que apresenta problemas sérios de salubridade, ou que mesmo habitado não tem condições de habitabilidade. Não é degradado um prédio que na fachada há uma parte que não tem tinta ou está mal pintado", explica, "e um prédio em ruínas é aquele que é inaproveitável, que está abandonado completamente e não pode ser aproveitado".