Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas ...
Porque, no dizer de Jorge Miranda, cabe lembrar que «houve três 25 de abril: o primeiro, de 1974, com a revolução, de liberdade; o segundo, com as eleições para a Assembleia Constituinte de 1975, de combate pela democracia; e o ...
Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.
This book tries to address the following questions: How should the uncertainty and incompleteness inherent to sensing the environment be represented and modelled in a way that will increase the autonomy of a robot?